Comissão constituída por representantes dos municípios, Assembleia Legislativa, equipe econômica do governo do estado e dos demais poderes será formada para encontrar uma alternativa para o problema da saúde no estado. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, que também vai integrar a comissão, vai indicar mais cinco prefeitos para compor o grupo de trabalho. A Assembleia Legislativa vai sugerir seis deputados. Essa foi uma das deliberações da reunião realizada nesta terça-feira (30), no Palácio Paiaguás, com a participação da AMM, prefeitos, governador Pedro Taques, deputados estaduais, secretários de estado, entre outras lideranças. A expectativa é que no dia 12 ou 13 de junho já haja algum encaminhamento do trabalho da comissão para ser apresentado e debatido com os prefeitos, em uma nova reunião.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ratificou que os prefeitos não têm como abrir mão de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab para quitar débitos com a saúde. “Somos parceiros do governo do estado e demais poderes. Está claro que neste momento é impossível tirar recursos dos municípios. Quem tem mais tem que contribuir com mais, quem tem menos, contribui com menos. Aceitamos parcelar o que o estado deve aos municípios”, assinalou.
Fraga ressaltou que os municípios são as maiores vítimas da crise econômica que afeta o Brasil. “A maior crise não está na União ou no estado. Está nos municípios, que recebem a menor fatia dos recursos e estão no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal”, ressaltou. Segundo Fraga, a previsão de arrecadação anual do Fethab pelo governo do estado é de R$ 1,3 bilhão, dos quais apenas R$ 230 milhões são destinados aos municípios.
O governador Pedro Taques disse que a maior crise que há no estado é a crise da saúde, que está preocupando o governo. Taques falou que até 2 de junho o estado vai quitar o montante em atraso com o setor de R$ 162 milhões, mas ressaltou que é preciso pensar em uma solução a médio e longo prazos. “Não temos dinheiro, mas como governador não vou tomar decisão sem a concordância dos prefeitos”, ponderou. Taques falou também da necessidade de buscar novas fontes de recursos. “Precisamos de recurso novo. O estado brasileiro está em crise”, assinalou.
Durante o encontro vários prefeitos se manifestaram contrários à proposta de destinar parte do Fethab dos municípios para quitar os débitos com a saúde. Desde a semana passada a AMM está debatendo com os prefeitos a proposta. Ontem pela manhã, cerca de 100 gestores, entre prefeitos e vice-prefeitos, se reuniram na AMM e no auditório do Tribunal de Contas para debater o assunto. Os prefeitos rejeitam a possibilidade de perder recursos do Fethab, considerando que já possuem investimentos programados no orçamento e compromissos já assumidos com o dinheiro, como pagamento de parcelamento de máquinas e equipamentos.
Na tarde de ontem o assunto voltou a ser debatido com os deputados estaduais, na Assembleia Legislativa. Vários parlamentares manifestaram apoio à posição contrária dos prefeitos aos descontos nos repasses do Fethab, para quitar as dívidas do estado com a saúde. Os parlamentares afirmaram que estão dispostos a abrir mão dos recursos que seriam aplicados em infraestrutura urbana, por meio de parceria com o governo do estado, para que não sejam retirados valores da parte dos municípios.
Fonte: FOLHAMAX
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