Justiça bloqueia R$ 16 milhões e manda Estado assumir gestão de hospital

A Justiça Federal da 1ª Região acatou o pedido dos Ministérios Públicos Estadual (MP) e Federal (MPF) e determinou a intervenção do Estado no Hospital Regional de Rondonópolis após a constatação de diversos problemas estruturais, atrasos na folha de pagamento e falta de materiais básicos e insumos para atendimento médico. A unidade está sendo administrada pelo Instituto Gerir, que deverá ser completamente afastado da administração da unidade.

A decisão é do último dia 23. Além da intervenção e afastamento do instituto da administração, a Justiça também determinou o bloqueio de mais de R$ 3 milhões das contas da empresa e R$ 13,4 milhões das contas do Estado, este último referente aos valores que o Estado ainda deve repassar ao instituto.

A intervenção deverá ser realizada com urgência pelo Estado. Isso porque, em caso de descumprimento, a Justiça já determinou a aplicação de multa diária no valor de R$ 100 mil.

Outra determinação da Justiça Federal é que a intervenção seja completa.

O Estado já estava cumprindo uma determinação de intervenção desde o dia 14 deste mês, porém, o fez apenas na parte administrativa, fixando o secretário-adjunto de Gestão Hospitalar, Cassiano Faleiros, na unidade. Por fim, a Justiça também suspendeu a participação da empresa na chamada pública que visa renovar o contrato de administração do Hospital Regional de Rondonópolis.

Com a intervenção, o Governo deverá montar um relatório acerca de toda a atividade do instituto na unidade, apurando possíveis irregularidades praticadas pela empresa, e encaminhar à Justiça. Nos últimos meses, o Hospital de Rondonópolis tem enfrentado diversos problemas de infraestrutura e de atendimento.

Nas últimas chuvas, a unidade de saúde teve diversos setores alagados. Além disso, funcionários tem reclamado no atraso de salários e já chegaram a ameaçar paralisar as atividades.

OUTRO LADO

Por meio nota, a Secretaria de Saúde informou que já determinou a intervenção no Hospital, conforme prevê a decisão da Justiça Federal. A intervenção tem período de 60 dias, podendo ser prorrogado mediante interesse da administração pública.

“A SES/MT designou o administrador Onair Azevedo Nogueira para ser o diretor geral do Hospital enquanto perdurar a ocupação. O médico possui o perfil de administrador hospitalar, tendo já ocupado o cargo de diretor do Hospital Regional de Cáceres”, diz trecho da nota.

A Secretaria de Saúde informou ainda que os atendimentos na unidade não chegaram a ser interrompidos.

Íntegra da nota:

NOTA – OCUPAÇÃO EMERGENCIAL NO HOSPITAL REGIONAL DE RONDONÓPOLIS

A Secretaria de Estado de Saúde (SES), em razão da decisão judicial Federal determinando que o contrato de Gestão Emergencial não fosse prorrogado até a conclusão do chamamento público para a contratação de nova administração do Hospital Regional de Rondonópolis, decidiu, por meio de Portaria 307/2018/GBSES, realizar a ocupação temporária da gestão hospitalar para garantir a continuidade dos serviços.

A Portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado na data de 28/11/2018 e prevê que a ocupação temporária terá a vigência de 60 (sessenta) dias a partir da data de publicação, podendo ser prorrogada mediante interesse público.

Essa decisão levou em consideração o fato de que o contrato de gestão emergencial executado pelo Instituto Gerir teve sua vigência expirada em 27/11/2018. 

A SES/MT designou o administrador Onair Azevedo Nogueira para ser o diretor geral do Hospital enquanto perdurar a ocupação. O médico possui o perfil de administrador hospitalar, tendo já ocupado o cargo de diretor do Hospital Regional de Cáceres. 

A nova direção do hospital deverá constituir um grupo de trabalho específico para realizar a transição.

O Hospital Regional de Rondonópolis “Irmã Elza Giovanella” em nenhum momento teve suas atividades de urgência e emergência paralisadas, tendo retomado de forma imediata os atendimentos ambulatoriais e eletivos.

A SES/MT ressalta que no período de 23 a 27 de novembro foram realizadas 62 cirurgias ortopédicas; 300 atendimentos ambulatoriais estão programados para até o dia 30 de novembro; 20 cirurgias eletivas estão previstas para serem realizadas até o dia 30 de novembro; foram reabertos 25 leitos para utilização de cirurgias eletivas e para regulação de urgência e emergência; 100% dos leitos de UTI estão ocupados; a taxa de ocupação do hospital é de 82% e uma média de permanência de 5,6 dias (alta rotatividade e giro de leitos), e registra uma taxa de mortalidade de 7,8, sendo que os demais hospitais de Mato Grosso mantem taxas acima de 12 a cada 1.000 (mil) internações. 

Ascom SES/MT.