TCE mantém “prêmio” de até R$ 3,5 mil aos enfermeiros em Cuiabá

Conselheira orientou que Secretaria de Saúde avalie produtividade e metas para efetuar pagamento

A conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jaqueline Jacobsen, manteve o pagamento do Prêmio Saúde aos enfermeiros da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá. Ela analisou a recomendação da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Atos de Pessoal do TCE e achou por bem negar o pedido de liminar que sugeria a suspensão do pagamento.

O bônus varia entre R$ 500 e R$ 3,5 mil aos profissionais. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas de quinta-feira.

Ao tomar sua decisão, a conselheira orientou, porém, que a SMS adeque a forma de pagamento do prêmio à classe e avalie a produtividade e metas para determinar o pagamento. Isso porque, teoricamente falando, o prêmio é concedido aos profissionais que atingirem as metas estipuladas pela Administração Pública. A adequação já deve ser providenciada pela SMS para o pagamento do próximo mês, janeiro de 2019.

“Todavia, divirjo da Secex quanto à sugestão da suspensão do pagamento do Prêmio Saúde, nos termos dos fundamentos acima denotados, entendo ser mais razoável e adequado determinar à atual gestão, para que observe, a partir do próximo mês, à avaliação da produtividade e das metas como requisitos à concessão do Prêmio”, decidiu a conselheira.

O julgamento é fruto de uma auditoria de conformidade realizada pela Secex de Atos de Pessoal. Inicialmente, a auditoria foi instaurada para analisar todos os fatos relacionados à concessão do benefício. Contudo, por meio da imprensa, os auditores souberam que as irregularidades estavam limitadas aos pagamentos realizados aos profissionais da Enfermagem.

Entre as irregularidades apontadas pela auditoria está a falta de inclusão dos gastos previstos nas leis orçamentárias.

Segundo a auditoria, o benefício é pago à classe todos os meses. Em 2017, a Prefeitura desembolsou o montante de R$ 3.975.673,34. Já em 2018, até outubro, o Poder Público já desembolsou R$ 16.597.498,20.

FONTE: FOLHA MAX

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