Estado acumula dívidas de R$ 434 milhões com fornecedores da Saúde

Os contratos com as empresas que atuam na área também e por isso todos estão sendo revisados, disse o secretário. “Infelizmente não temos como elencar um assunto prioritário, um exemplo é o SAMU, que estava sendo administrado por uma empresa que sequer tinha vínculo com o Estado e com médicos que sequer tinham vínculos com essa empresa”, admitiu.

Para ele, um triste retrato da morbidez da gestão da área porque atingiu até mesmo um serviço de importância, estratégico, de emergência, mas que estava há seis meses sem receber. Ele também destacou a situação dos home cares  e dos atendimentos nas UTIs dos hospitais regionais administrados por Organizações Sociais de Saúde (OSS) a um alto custo e com péssimos resultados entregues.

Como exemplo, citou o de Rondonópolis, que custa R$ 9 milhões mensais, mais que o dobro do de Cáceres, para atender menos da metade de pacientes. “Estamos renegociando todos os contratos de prestação de serviço, vamos publicar esta semana um processo seletivo para contratação de profissionais para exercer funções no hospital, que sequer tinham estrutura organizacional aprovada pelo governo do Estado pra funcionar. Tem 120 leitos, mas aproximadamente 600 servidores trabalhando”, aponta Figueiredo.

A administração da unidade já retornou para o governo do Estado e cuja situação só não é pior do que do Hospital Regional de Sinop, que gerou um bloqueio na conta do Estado por força de uma decisão judicial dada para tentar garantir o pagamento de dívidas. A unidade é mantida ao custo do repasse de R$ 7 milhões mensais à empresa Instituto Gerir. “Não havia lá sequer um funcionário de carreira, só contratados do instituto e hoje está faltando tudo. Há débito com a maioria dos fornecedores e estamos fazendo estudo para tomarmos uma decisão no máximo até o dia 30, mas já temos a resolução de assumir sua administração, como fizemos em Rondonópolis”, expôs.

Na grande maioria dos municípios há fundos de saúde pactuados com o Estado com dinheiro atrasado. “Num universo de R$ 434 milhões de restos a pagar de 2018, R$ 160 milhões são débitos com municípios, inclusive Cuiabá, que tem R$ 40 milhões a receber pactuados na saúde, em repasses que envolvem a atenção básica e a gestão do Pronto Socorro”.

EQUIPAMENTOS DO PS

O tal recurso de R$ 82 milhões, aludido várias vezes durante os dois últimos anos do governo anterior sequer existe, disse o titular da SES. O dinheiro, de emendas parlamentares, era destinado para equipar o pronto-socorro de Cuiabá, mas acabou sendo utilizado pela gestão passada para custear as unidades estaduais. “O governo do Estado recebeu esse recurso da bancada federal, mas utilizou em dezembro. Sem passar pelas instâncias corretas sobre isso, decidiu fazer uma pactuação, publicou esse termo de compromisso e se comprometeu a repassar esse dinheiro que não tem”.

Assim, esclareceu o secretário, nem com toda força de vontade do mundo há como comprar equipamentos para colocar o novo pronto socorro em funcionamento porque o recurso não existe. Outro caso grave relacionado às finanças da saúde é o da Farmácia de Alto Custo, mantida com um orçamento de R$ 70 milhões/ano, dos quais quase R$ 40 milhões são gastos para atender liminares judiciais. “Estamos nos dedicando 24 horas por dia para resolver os obstáculos que estamos enfrentando, mas não há como estabelecer prazos. No caso da farmácia, já existe uma ordem de fornecimento de R$ 7 milhões de reais, mas o Estado tem um passivo com o fornecedor na ordem de R$ 1 milhão e pouco e ele já avisou que só entrega se honrarmos o compromisso. E isso é só uma partícula de uma cesta que tem R$ 434 milhões para pagar com fornecedores de toda ordem”, admite o secretário.