TCE mantém suspensão de repasse de R$ 82 milhões para Saúde de Cuiabá

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso manteve suspenso o repasse de R$ 82 milhões do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, que começaria a ser pago em janeiro de 2019.

Na sessão do dia 28 de fevereiro, por unanimidade, os conselheiros homologaram medida cautelar concedida pelo conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha em representação proposta pelo então governador eleito de Mato Grosso, Mauro Mendes. A decisão singular foi publicada no Diário Oficial de Contas do dia 21 de dezembro de 2018.

Na ocasião, Mauro Mendes argumentou que o repasse não havia sido informado à Comissão de Transmissão de Mandato, da qual ele era presidente. Observou ainda que o valor seria repassado em 30 parcelas, sendo que 29 delas deveriam ser pagas na próxima gestão de governo, comprometendo uma quantia substancial das verbas da saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá. O repasse havia sido instituído por meio da Portaria nº 308/2018/GBSES, publicada em 28 de novembro de 2018.

Ao analisar os documentos, o conselheiro constatou inúmeras irregularidades e fortes indícios de que os requisitos legais e as normas procedimentais e operacionais necessárias a legitimar a concessão dos repasses do Fundo Estadual de Saúde não foram obedecidas.

“A corroborar com as irregularidades encontradas, registra-se que existem inúmeras suspeitas e indícios de fraudes e irregularidades que envolvem a gestão, as obras e transferências de valores ao novo Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, sendo alvo de investigações tanto no âmbito judicial quanto desta Corte de Contas”, acrescentou o conselheiro relator.