O governador decretou uma Requisição Administrativa dos Bens e Serviços da Santa Casa, o que significa que o Estado assumirá todo o controle do hospital e de seus equipamentos, de forma emergencial e temporária, visando garantir os atendimentos aos usuários do SUS na unidade hospitalar. O decreto que autoriza a requisição administrativa foi publicado no Diário Oficial do Estado em edição extra publicada nesta quinta-feira.
O governador explicou ainda que o uso do bem privado por parte do Estado será indenizado, de acordo com os termos previstos na Constituição Federal e que o valor a ser pago será avaliado por uma equipe de especialistas nos próximos dias. “A equipe do governo está trabalhando para restabelecer o funcionamento da Santa Casa o quanto antes. Também vamos absorver os funcionários do hospital, médicos e prestadores de serviços”, explicou. Ele disse ainda que os recursos referentes à indenização serão depositados em uma conta judicial na Justiça do Trabalho para quitar as dívidas trabalhistas da Santa Casa.
Pinheiro comemorou a decisão do governador Mauro Mendes. “Estou muito feliz com a decisão tomada pelo Governo do Estado, era uma medida que eu estava esperando há muito tempo. A Santa Casa não poderia ficar nas mãos apenas do Município, mas da união com o Estado, com o apoio do Ministério da Saúde e de toda a sociedade. A alta complexidade é objetivamente uma obrigação do Estado e agora vamos ter um hospital público estadual. O Estado vai fazer uma ‘intervenção branca’, por meio da requisição administrativa e pode contar com o total apoio da Prefeiturao. Cuiabá está à disposição do Estado para reabrir a Santa Casa de Misericórdia para voltar a prestar os serviços essenciais à população menos favorecida, bem como regularizar de uma vez por todas os salários atrasados dos trabalhadores da unidade, que angustia a todos nós”, comentou o prefeito.
O secretário de Saúde de Cuiabá compartilhou do mesmo entusiasmo do prefeito. “O papel de assumir a Santa Casa era realmente do Estado, uma vez que a maioria dos atendimentos são de pacientes de outros municípios. Para Cuiabá será muito bom, porque o município se voltará para cuidar das suas próprias unidades, para acelerar procedimentos e renovar as contratualizações, pois é de nosso interesse mantê-las, uma vez que existem especialidades na Santa Casa que nos interessam. Desejamos sucesso ao governador, que teve um ato realmente plausível. Reconhecemos que é muita coragem fazer essa requisição, que não deixa de ser uma desapropriação. Agora o Estado passa a ter sua primeira unidade hospitalar dentro da capital. Essa é uma saída estratégica para todo mundo e melhor ainda para o paciente do SUS, que vai voltar a ter o atendimento no hospital, e isso é o mais importante de tudo”, finalizou.
FONTE: FOLHAMAX
Deixe um comentário