As entidades sindicais representativas da Enfermagem, entre elas a CNTS, participaram da reunião do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 8, e foram unânimes ao afirmar que o impacto orçamentário do PL 2564/20 deve levar em conta a quantidade de profissionais em atividade e não o número de registros profissionais. Isso porque, segundo as entidades, um único profissional de enfermagem pode ter até três registros simultâneos ativos, como enfermeiro, técnico e auxiliar.
A vice-presidente da CNTS, Lucimary Santos Pinto, apresentou estudo da Confederação, feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos – Dieese, com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS de 2019, que revela que o país tem 1.148.494 profissionais da enfermagem no mercado de trabalho.
Representando o Cofen, Daniel Menezes de Souza informou que, atualmente, existem 2.540.715 registros ativos no Conselho. No entanto, ressaltou, dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES mostram um total de 1.221.734 profissionais empregados.
Para Lucimary, estes dados reforçam a tese de que o total de registrados não deve ser usado como parâmetro para avaliar o impacto financeiro do projeto do piso salarial da Enfermagem. “Trata-se de registros e não de profissionais. Precisamos considerar ainda os cadastrados que nunca exerceram a profissão, aposentados e os óbitos, que cresceram muito por causa da Covid-19”, ressaltou.
A vice-presidente da CNTS ainda cobrou a aprovação do projeto, ressaltando que salário é verba de caráter alimentar. “A gente ouve o patronato dizer que vai ter que fechar as portas se der reajuste de apenas os 10% do índice. Enquanto isso, a Rede D’Or comprou hospitais em quase todos os estados do país. Os trabalhadores da enfermagem não buscam riqueza com o piso salarial, apenas buscam levar o pão de cada dia para a mesa dos seus filhos. Os trabalhadores da enfermagem, sobretudo as mulheres, que são 80% da força de trabalho da categoria, depositam nesta Casa todas suas expectativas pela valorização, pelo respeito e pela certeza de que através de seu trabalho poderão viver com mais dignidade”.
O representante da CNTSS, Erivânio Herculano, destacou a importância de haver transparência e clareza no número de profissionais que atuam na enfermagem. “Eu trabalhei uma época na Atenção Básica. Atualmente sou servidor público. Mesmo assim, meu nome está no CNES até hoje”, relatou.
Para a representante da Federação Nacional dos Enfermeiros – FNE, Solange Caetano, os estudos apresentados pelas entidades revelam que o impacto orçamentário será mínimo com a aprovação do PL 2564/20. “O impacto financeiro total será na ordem de 2,08%, ou seja, praticamente nenhum. Então, se a gente analisar esse impacto só por números, sem olhar a importância da enfermagem para o Brasil, esse número já justificaria a aprovação do piso salarial nacional para categoria”, afirmou.
Impacto menor – Relator do colegiado, o deputado Alexandre Padilha (PT/SP) lembrou que, após a aprovação do projeto no Senado, houve muita divergência quanto ao impacto que a medida causaria nas contas públicas, o que impediu que o texto avançasse na Câmara ainda no ano passado. Ele acredita que o grupo de trabalho vai revelar um impacto financeiro menor que o esperado.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também considerou importantes os dados apresentados. Segundo ela, a análise do impacto orçamentário deve considerar ainda casos em que a média salarial já está acima do piso. “Nesses casos o impacto seria zero”.
Segundo a categoria, o impacto do aumento do piso é de R$ 15 bilhões ao ano. Já o Ministério da Saúde afirma que o custo poderia chegar a R$ 24,9 bilhões em 2024.
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que coordena o grupo, ressaltou o compromisso de entregar o relatório até final de fevereiro para que seja aprovado e subsidie os parlamentares para a tramitação na Casa.
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