Os números mostraram que nesse primeiro quadrimestre, Várzea Grande superou em 28,20% os investimentos em Saúde Pública, aplicando mais de R$ 19,90 milhões de suas Receitas Correntes Líquidas (RCL), exatamente R$ 9,31 milhões além do estipulado em lei
A secretaria municipal de Saúde de Várzea Grande realiza na próxima terça-feira, dia 20, audiência pública para a apresentação do primeiro relatório quadrimestral da Pasta, no auditório da Câmara de Vereadores, a partir das 9h.
Na oportunidade serão detalhados todos os serviços, ações e investimentos consolidados nas atenções em saúde (primária, secundária e terciária) durante o período de janeiro a abril deste ano, bem como os comparativos em relação ao mesmo período do ano anterior.
No final de maio, a prefeitura de Várzea Grande, por meio da secretaria de Gestão Fazendária, apresentou demonstrativos financeiros relativos às metas ficais do primeiro quadrimestre de 2017.
Na ocasião, os números mostraram que nesse primeiro quadrimestre, Várzea Grande superou em 28,20% os investimentos em Saúde Pública, aplicando mais de R$ 19,90 milhões de suas Receitas Correntes Líquidas (RCL), exatamente R$ 9,31 milhões além do estipulado em lei. Segundo a legislação, a Administração Municipal tem que aplicar pelo menos 15% de suas receitas em Saúde Pública.
Como explica o técnico de Planejamento do Sistema Único de Saúde da secretaria municipal de Saúde, Marcos Tertuliano de França, os números mostram que o Município segue em contínuo crescimento na prestação de serviços à sociedade. “Lidamos com um universo sistêmico, no qual a demanda está sempre a frente da oferta, porque demanda em saúde sempre será crescente e nós temos nos esforçado para atender todas as necessidades do várzeagrandense”.
Ele completa ainda que com essa audiência pública, os investimentos e os resultados serão detalhados à população. “Comunicaremos à sociedade a prestação de contas da receita e da despesa neste quadrimestre”, pontua.
Marcos Tertuliano reforça que a comunicação dos dados, bem como sua transparência dos gastos com o orçamento próprio e das transferências (estadual e federal), são ritos previstos na Lei complementar 141/2012, em seu artigo 36, que determina que divulgação quadrimestral ao Legislativo e à população.
Fonte: FOLHAMAX
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