Os hospitais públicos da sua cidade estão funcionando como devem? O Governo fez os repasses de recursos para a saúde municipal de forma correta e sem atraso? A escala de trabalho dos médicos dos postos de saúde do seu município está disponível na porta da unidade para você se informar e também fiscalizar? E os investimentos públicos em saneamento básico, estão sendo feitos como programado ? Afinal, como estão sendo aplicados os cerca de R$ 2 bilhões orçados para 2018 no seto? A busca de respostas para perguntas desse tipo pautarão o dia a dia de uma equipe permanente composta por 17 auditores, técnicos e auxiliares do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Eles foram lotados na Secretaria de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente que será encarregada de auditar os processos nessas áreas.
A criação da Secex de Saúde e Meio Ambiente faz parte da grande alteração da estrutura de fiscalização do TCE-MT, que passou a orientar a fiscalização por áreas temáticas. Estará no escopo dessa Secex a fiscalização da gestão dos recursos públicos sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde, Fundo Estadual de Saúde, MT Saúde, as Secretarias de Saúde dos 141 municípios, 10 órgãos da administração indireta municipal ligados à saúde, 17 consórcios intermunicipais de saúde, além das Secretarias de Meio Ambiente e de Trabalho e Assistência Social. Esta última pasta, em 2018, tem um orçamento previsto de R$ 105 milhões.
As atividades fiscalizatórias da Secex de Saúde e Meio Ambiente preveem a realização de auditorias operacionais em áreas como regulação hospitalar, organizações sociais, OSCIPs, saneamento básico, especialmente relativas a aterro sanitário e recolhimento de lixo, bem como sobre a gestão de unidades de conservação ambiental. Também serão realizadas auditorias de conformidade, para apurar, por exemplo, questões como superfaturamento na compra de remédios ou mesmo em questões que resultem na judicialização da saúde. E serão ainda realizados acompanhamento em temas como os indicadores da saúde pública e de saneamento básico, editais de licitação na área e as denúncias relativas a gestão da saúde estadual e municipal.
A Secex de Saúde e Meio Ambiente estará sob a liderança da auditora público externo, Lidiane Anjos Bortoluzzi. Ela terá o auxilio dos supervisores Bruno de Paula Santos Bezerra, Luiz Eduardo da Silva Oliveira e Marcelo Takao Tanaka. Essa equipe definirá o plano anual de atividades do setor. A coordenação geral dos trabalhos das Secex especialistas, no total de nove, será feita pela Secretaria Geral de Controle Externo, responsável pelo Plano Anual de Fiscalização.
FONTE: FOLHAMAX 13/08/2018
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