O Ministério Público do Estado (MP), por meio da 7ª Promotoria de Justiça – Especializada na Defesa da Saúde Coletiva, instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades no planejamento e transferência dos serviços para o novo Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá. A portaria, instaurada no dia 4 de dezembro, foi assinada pelo promotor Alexandre de Matos Guedes e atende a uma denúncia dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRP) e de Enfermagem (Coren).
Ao determinar a investigação, o promotor considerou as alegações dos dois conselhos, que acusaram a Prefeitura de contratar a estatal municipal, Empresa Cuiabana de Saúde Pública, para gerir a nova unidade sem apresentar qualquer plano de gestão ao Conselho Municipal de Saúde.
“Relata também a existência de outras graves inconformidades que foram apontadas por membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, tramitada na Câmara dos Vereadores de Cuiabá, onde a Empresa Cuiabana de Saúde Pública e o sr. Secretário de Saúde são configurados como réus”, citou.
O promotor também citou que as supostas irregularidades podem representar potenciais prejuízos à coletividade, além de representar lesão ao princípio da dignidade humana, ao direito fundamental à saúde. “Além da ofensa ao dever que possui a administração direta e indireta de obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, ensejando, portanto, a apuração dos fatos e a propositura de medidas eventualmente necessárias a solução de qualquer problema constatado”, finalizou.
A nova unidade do Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá deve ser inaugurada ainda este mês, pouco antes do Réveillon. A abertura das portas estava programada para abril de 2019, quando a Capital comemora 300 anos, contudo, foi antecipada para o mês de dezembro. O atual PS será transformado em unidade de atendimento especializado em maternoinfantil.
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