Conselheira orientou que Secretaria de Saúde avalie produtividade e metas para efetuar pagamento
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A conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jaqueline Jacobsen, manteve o pagamento do Prêmio Saúde aos enfermeiros da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá. Ela analisou a recomendação da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Atos de Pessoal do TCE e achou por bem negar o pedido de liminar que sugeria a suspensão do pagamento.
O bônus varia entre R$ 500 e R$ 3,5 mil aos profissionais. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas de quinta-feira.
O julgamento é fruto de uma auditoria de conformidade realizada pela Secex de Atos de Pessoal. Inicialmente, a auditoria foi instaurada para analisar todos os fatos relacionados à concessão do benefício. Contudo, por meio da imprensa, os auditores souberam que as irregularidades estavam limitadas aos pagamentos realizados aos profissionais da Enfermagem.
Entre as irregularidades apontadas pela auditoria está a falta de inclusão dos gastos previstos nas leis orçamentárias.
Segundo a auditoria, o benefício é pago à classe todos os meses. Em 2017, a Prefeitura desembolsou o montante de R$ 3.975.673,34. Já em 2018, até outubro, o Poder Público já desembolsou R$ 16.597.498,20.
FONTE: FOLHA MAX
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