Nova unidade hospitalar será muito mais que um pronto-socorro, mais um complexo hospitalar que contará com três grandes setores
Com a presença do presidente da República, Michel Temer, o novo pronto-socorro de Cuiabá será entregue aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no dia 28 deste mês. A data de inauguração foi confirmada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, que no início desta semana encaminhou à Câmara de Vereadores uma mensagem em que passa a denominar a nova estrutura hospitalar de Hospital Municipal (HMC) Dr. Leony Palma de Carvalho (HMC).
De acordo com a prefeitura, a iniciativa não se trata apenas em uma mudança de nomenclatura. Isso por que a nova unidade hospitalar será muito mais que um pronto-socorro, mais um complexo hospitalar que contará com três grandes setores, sendo eles, unidades de terapia intensiva (UTIs), centros cirúrgicos, um centro de diagnóstico e um centro ambulatorial, enfermarias, pronto atendimento (PA) e Isolamento. A informação é de que o hospital deve começar a funcionar no mesmo dia.
Para Pinheiro, a abertura do hospital marcará um novo ciclo não apenas para Cuiabá, como também para Mato Grosso. “A partir desta inauguração, estaremos iniciando uma nova era na saúde pública do nosso estado. Muita coisa vai mudar, e para melhor”, afirmou por meio da assessoria de imprensa.
Segundo ele, a administração municipal prepara uma grande reestruturação no setor, principalmente, na atenção primária para que a atenção secundária e a terciária não sofram com um excesso de pacientes, que muitas vezes podem ter seus problemas resolvidos nos PSFs (Programa de Saúde da Família). “Estamos promovendo um choque de gestão e tenho certeza que 2019 será um ano de grandes mudanças para todos nós”, acredita.
Ainda, conforme a administração municipal, a entrega do HMC será o marco inicial das comemorações alusivas aos 300 anos da capital. “Eu estou muito feliz em poder inaugurar uma obra tão grandiosa e que vai beneficiar não apenas os cuiabanos, mas todos os mato-grossenses”, frisou Pinheiro.
A obra do novo pronto-socorro começou em 2015, com um investimento da ordem de R$ 80 milhões, com recursos do Governo Federal, estado e município. Outros R$ 100 milhões do programa “Chave de Ouro” foram destinados à conclusão das obras (30%) e aquisição de equipamentos (70%).
Anteriormente, um montante de R$ 82 milhões de emendas parlamentares já haviam sido garantidos para o novo pronto socorro, mas o recurso foi destinado pelo governo do Estado para outros investimentos. Há cerca de 15 dias, o Estado publicou a portaria (308/2018) prevendo o repasse em 30 vezes.
POLÊMICA – Aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS), a nova gestão do pronto-socorro ficará a cargo da Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Porém, profissionais que atuam na área e representantes de instituições, como o Fórum Permanente de Saúde (FPS) dizem que não houve planejamento.
Tanto que Conselhos Regionais de Psicologia (CRP) e de Enfermagem (Coren) recorreram ao Ministério Público (MPE), que abriu inquérito civil para investigar supostas irregularidades no planejamento e transferência dos serviços para o novo hospital. Os conselhos alegam que a prefeitura não apresentou um plano de gestão ao CMS.
Relatam também a existência de outras graves inconformidades que foram apontadas por membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que tramitada na Câmara dos Vereadores de Cuiabá, onde a Empresa Cuiabana e o ex-secretário de Saúde, Huark Correa, são configurados como réus.
Já anteontem, a conselheira interina do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), Jaqueline Jacobsen, encaminhou ao MPE cópias de documentos entregues pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal (CPI da Saúde) que evidenciam “gravíssima violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, em face de supostas indicações políticas para contratações sem processo seletivo”.
Segundo informações do TCE, os documentos apontariam para “indícios de ato doloso de improbidade administrativa” e foram enviados ao MPE para que adote as providências que julgar necessárias. A medida foi tomada após a Jaqueline Jacobsen fazer novas determinações cautelares no Julgamento Singular 671/JJM/2018, homologado pelo Tribunal Pleno em setembro, que determinou a suspensão de contratações temporárias sem processo simplificado ou concurso público, para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
A decisão da conselheira é resultado de um pedido de suspensão da cautelar interposto pelo ex-secretário municipal de Saúde, Huark Douglas Correa, que pedia ainda a assinatura de um Termo de Ajustamento de Gestão para continuar contratando funcionários sem processo seletivo até a realização de concurso público.
No julgamento, a conselheira informou que, até então, a SMS não havia comprovado ao Tribunal a necessidade temporária, de excepcional interesse público, que ocasionou as 2.733 contratações diretas realizadas pelo órgão municipal até maio de 2018. “Contratados de forma direta, sem concurso público ou ao menos a realização de processo seletivo público, estão 44,73% do número total de 6.110 servidores da pasta”, informou.
FONTE: DIÁRIO DE CUIABÁ
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