Governo e AL quitam 70% dos salários atrasados da Santa Casa

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, apresentou nesta segunda-feira (10), em audiência no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do Tribunal Regional do Trabalho uma nova proposta para o pagamento dos salários atrasados dos funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. Com a nova proposta, o governo prevê o pagamento de cerca de 70% dos salários atrasados ainda em junho.

A proposta foi homologada e o Estado irá repassar R$ 3 milhões nesta quarta-feira (12), e outros R$ 3,5 milhões no próximo dia 24. O restante será pago em quatro parcelas iguais de R$ 1.170.475,75, todo dia 24, entre os meses de julho e outubro. Do total, R$ 3,5 milhões serão remanejados do duodécimo da Assembleia Legislativa de junho de 2019.

O secretário da Seplag, Basílio Bezerra, disse que a decisão do Estado em antecipar o aluguel do imóvel e equipamentos, demonstra a preocupação da atual administração com o cidadão mato-grossense.

Resolvemos o problema de mais de 700 pessoas que laboraram na Santa Casa e que há mais de oito meses não recebem, comprometendo inclusive suas despesas mais básicas

“O Estado, além do papel político, tem um papel social na vida de todo cidadão e a atual gestão tem se pautado nisso. Resolvemos o problema de mais de 700 pessoas que laboraram na Santa Casa e que há mais de oito meses não recebem, comprometendo inclusive suas despesas mais básicas”.

“Tivemos uma evolução evidente, pois antes tínhamos previsão de quitar uma quantia menor, e com esse aporte, cerca de 70% dos salários serão quitados ainda em junho”.

Os valores que serão repassados pelo Estado para quitar os salários atrasados correspondem a uma antecipação do aluguel do imóvel e dos equipamentos, determinado na requisição administrativa. Ou seja, é um ressarcimento pela utilização futura do prédio e equipamentos que serão utilizados pelo Executivo.

De acordo com Basílio, com esse cronograma o Estado irá antecipar cerca de 30 meses de indenização da Santa Casa, por força da requisição administrativa, para quitar o passivo trabalhista. Ele acrescenta ainda que para que o Estado possa fazer essa antecipação será necessário ajustar o caixa, o que poderá implicar na supressão de alguma despesa do fluxo de pagamento.

Com a administração do hospital sob responsabilidade do Governo, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), a Santa Casa funcionará, temporariamente, como um hospital estadual. A unidade passa a ser a maior do Estado de Mato Grosso, com 242 leitos e serviços de alta complexidade.

A melhoria da proposta foi determinada pelo governador Mauro Mendes. Participaram da reunião de conciliação, além do secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, o procurador do Estado, Felippe Tomaz Borges, o deputado estadual, João José de Matos, e os representante do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Dejamir Souza Soares, e do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviço de Saúde, Lindolfo Macedo de Castro, que moveram a ação civil coletiva em desfavor da Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá.