O pagamento dos direitos trabalhistas de 855 ex-empregados da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá foi o centro de uma audiência de conciliação realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) nesta terça-feira (22). O encontro ocorreu de forma virtual e terminou com o compromisso, pelo Governo do Estado, de apresentar uma proposta de reajuste dos valores pagos pelo uso das instalações do hospital e de estudar a possibilidade de adiantamento dos recursos.
A expectativa do TRT é usar o dinheiro no abatimento de parte das dívidas da Santa Casa com os trabalhadores, montante que hoje supera R$ 32 milhões.
O Governo de Mato Grosso administra as instalações da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá desde maio de 2019. À época, o Estado requisitou toda a estrutura após a unidade de saúde fechar as portas por problemas financeiros. No local, hoje funciona um hospital estadual, atualmente centro de referência no tratamento de pacientes com covid-19.
O encontro virtual promovido pelo TRT contou com a participação dos secretários estaduais Mauro Carvalho (Casa Civil), Gilberto Figueiredo (Secretaria de Saúde – SES) e Basílio Bezerra (Secretaria de Planejamento – Seplag) e do procurador-geral de Mato Grosso, Francisco Lopes.
A audiência ainda teve a presença dos representantes da Santa Casa de Misericórdia e também dos desembargadores do TRT Paulo Barrionuevo (presidente em exercício) e Beatriz Theodoro (Cejusc de 2º grau) e dos juízes do trabalho Leda Borges (Cejusc de 1º grau) e Ivan Tessaro (auxiliar da Presidência).
Desapropriação
Durante a audiência, o Governo de Mato Grosso descartou a possibilidade de desapropriar o prédio da Santa Casa, incorporando esta ao patrimônio do Estado. Nessa hipótese, os valores pagos a título de indenização seriam utilizados para quitar os débitos trabalhistas.
O não interesse se dá, como explicou o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, diante dos investimentos feitos pelo Estado nas obras do Hospital Central de Cuiabá, reiniciadas no fim do ano passado após cerca de 30 anos paralisadas. Ao mesmo tempo, o secretário citou a retomada da construção, pelo Governo Federal, do novo Hospital Júlio Müller, o que afastaria a necessidade de mais uma unidade de saúde sob gestão pública na região.
“Não há o menor sentido na desapropriação, tendo em vista os dois grandes hospitais e a ampliação do Metropolitano”, destacou Mauro Carvalho.
Apesar da negativa, até que as obras estejam concluídas, a perspectiva do Estado é continuar utilizando as instalações da Santa Casa de Misericórdia, em especial diante da importância do serviço prestado na unidade, ainda mais em tempos de pandemia.
Reajustes
O Governo de Mato Grosso, no entanto, concordou em reajustar o valor pago pelo uso das instalações. O novo valor deve vigorar a partir de setembro deste ano, quando chega ao fim a antecipação feita em julho de 2019. À época, os valores adiantados pelo Estado foram utilizados na quitação dos salários atrasados dos trabalhadores.
Além do reajuste, o TRT pediu aos secretários e procurador-geral que estudem a viabilidade de uma nova antecipação, de modo a permitir, com os recursos em mãos, o abatimento de parte das dívidas trabalhistas.
A proposta pela equipe será apresentada em nova audiência no Tribunal, a ser realizada também de forma virtual, no dia 15 de julho.
Histórico
Trabalhadores da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá ficaram sem receber no período de outubro de 2018 a abril do ano seguinte. Segundo os administradores, o atraso se deu por dificuldades financeiras ocasionadas pelo não repasse de recursos pelo Poder Público. A crise levou ao fechamento do hospital em 11 de março de 2019.
Dois meses depois, em maio, o Governo do Estado assumiu o controle das instalações após a edição de um decreto de requisição administrativa de bens e serviços. Desde então, a unidade tem sido gerida pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) e funciona como um hospital público estadual.
Em 10 de julho de 2019, após várias audiências, a Justiça do Trabalho homologou um acordo para pagamento dos salários. Por meio dele, o Governo do Estado realizou a antecipação de quase R$ 11 milhões para quitação dos salários em atraso. À época, as articulações envolveram, inclusive, a Assembleia Legislativa, que destinou 3,5 milhões de seu duodécimo.
FONTE OLHAR DIRETO/OLHAR JURÍDICO
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