NOTA DE ESCLARECIMENTO DO SINPEN

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO SINPEN

O SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM DO ESTADO DE MATO GROSSO – SINPEN-MT vem esclarecer a todos os profissionais de enfermagem, sobre as infundadas declarações que estão sendo feita utilizando-se de redes sociais e matéria em mídias jornalística de que o sindicato teria suspendido o pagamento do piso salarial da categoria.

Primeiramente cumpre mencionar que nos termos da decisão proferida na ação direta de inconstitucionalidade nº 7222 é clara ao dispor: “Exige-se, assim, que os sindicatos laborais e patronais se reúnam para verificar a possibilidade de adoção de pisos salariais diversos daqueles definidos em lei. Não havendo acordo nesses termos, incidirá a Lei nº 14.434/2022.”

Sendo assim, o sindicato é a entidade representativa dos profissionais para atuar nas reivindicações para o pagamento do piso salarial, cuja negociação entre os sindicatos é requisito estabelecido em decisão judicial proferida pelo STF.

Cumpre destacar que o Sindicato fora intimado para comparecer em audiência que foi realizada no dia 29/09 às 11hs no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, relativo a Reclamação Pré-processual, Processo nº 0000246-29.2023.5.23.0000 interposta pelo SINDESSMAT – Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso, ocasião em que ficou determinado pelo juízo ao Sindicato Patronal apresentar proposta ao sindicato laboral até o dia 06/10/2023, que será apresentada para análise e votação da categoria e designada nova audiência para o dia 25/10.

Sendo assim o Sindicato ressalta atua em prol da categoria, agindo e tomando todos os procedimentos necessários, inclusive judiciais, para resguardar e lutar pelo interesse da categoria e na garantia de seus direitos, de forma que toda e qualquer decisão é tomada pela categoria em assembleia, de forma que a proposta encaminhada pelo sindicato patronal será apresentada em assembleia para deliberação da categoria.

Diante disso, lamenta e rechaça a iniciativa tomada com publicações e divulgações de informações inverídicas e infundadas, que ao invés de procurar este sindicato e buscar se informar verdadeiramente das providencias que a entidade tem tomado em prol da categoria e oferecer o seu apoio nesta luta, faz com que instabilize cada vez mais a categoria e suas reivindicações.