PECs da AL aumentam percentuais de repasses à Saúde

A deputada estadual Janaina Riva (PMDB) apresentou dois projetos de Emenda Constitucional (PEC) relativos à área de Saúde que alteram os percentuais de repasse das emendas parlamentares impositivas e do montante obrigatório que o Estado tem que repassar da sua Receita Corrente Líquida, no setor.

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