O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Antônio Joaquim, determinou que o órgão realize um “levantamento” para conhecimento da atual situação operacional dos Hospitais Regionais de Mato Grosso – antes geridos por Organizações Sociais de Saúde (OSS’s), e que estão sob intervenção do Governo do Estado em razão da má qualidade no atendimento à população. A decisão é do dia 28 de abril de 2017.
Antônio Joaquim justificou sua decisão em razão do “atual panorama financeiro e administrativo dos Hospitais Regionais Estaduais sob intervenção em Mato Grosso”. O levantamento deve atingir as unidades de Alta Floresta, Colíder, Sorriso e o Hospital Metropolitano, em Várzea Grande.
Três auditores públicos externos foram destacados para formar a comissão que realizará o serviço. Eles deverão requisitar “acesso aos sistemas informatizados, informações e documentos necessários à execução do acompanhamento […] inclusive dados protegidos por sigilo médico e de justiça, assegurada a transferência e preservação do sigilo”.
Instituída pelo ex-secretário de Estado de Saúde (SES-MT), Pedro Henry, em 2011, as OSS’s – tidas como uma das responsáveis pelo caos na saúde em Mato Grosso -, nunca foram consenso entre os servidores públicos e, principalmente, a população do Estado. Denúncias de mau atendimento, e até mesmo corrupção, sempre acompanharam essas empresas, responsáveis pela gestão nas unidades de saúde regionais de média e alta complexidade Estado.
Na última quarta-feira (3) o vereador Luiz Carlos de Queiróz (PMDB) denunciou que estaria faltando comida no Hospital Regional de Alta Floresta (812 km de Cuiabá). Segundo ele, parentes de pacientes estão proibidos de solicitar medicamentos e alimentação para os enfermos. Em maio de 2014, a unidade de saúde sofreu intervenção do Governo do Estado, que rescindiu o contrato com o Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (Ipas).
A mesma situação também foi verificada no Hospital Regional de Colíder (656 km de Cuiabá), também gerida pelo Ipas. Contra a empresa, pesava denúncias de falta de pagamento com fornecedores, precarização no atendimento a população, além de inexistência de alvarás obrigatórios notificados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
No dia 3 de abril de 2017, um farmacêutico do Hospital Regional de Sorriso (418 km de Cuiabá) denunciou que seis medicamentos que deveriam estar disponíveis aos pacientes estavam com “estoque zerado”. Ele fez a reclamação por meio de um ofício interno à direção da unidade. Antibióticos e remédios utilizados durante o parto estavam na lista.
O Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano esteve a frente do Hospital Regional de Sorriso até junho de 2015, porém, também sofreu intervenção do Governo do Estado após a rescisão contratual da empresa com ginecologistas e obstetras, apontadas pelo Ministério Público Estadual (MPE-MT). O contrato com a OSS foi rescindido em junho de 2016.
Em janeiro de 2017, os médicos do Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, cruzaram os braços num protesto por quatro meses de atrasos de salários – mesma atitude tomada pelo enfermeiros no dia 30 de março deste ano, que reclamam da “falta de estrutura” e de “pessoal”. O Ipas também fazia a gestão.
Fonte: FOLHAMAX
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