O governador Pedro Taques (PSDB) revelou que utilizou R$ 70 milhões da folha de pagamento do Estado para repassar aos hospitais regionais de Mato Grosso. Apesar da retirada do valor, o tucano assegurou que tem trabalhado intensamente para garantir os salários dos servidores públicos até o dia 10 do mês subsequente.
O Estado possui um passivo de R$ 162 milhões no setor da saúde, relativos aos repasses aos hospitais regionais. A falta de repasse tem ocasionado caos na saúde pública do Estado e algumas unidades hospitalares têm ameaçado fechar as portas, por falta de recursos para se manter. O governador Pedro Taques afirmou que a meta é que a dívida seja zerada até 2 de junho.
Ele afirmou que repassou, nesta semana, R$ 70 milhões, correspondentes ao pagamento da primeira parcela da dívida. Para fazer o primeiro repasse aos hospitais regionais, Taques revelou que teve de recorrer aos valores que são utilizados para pagar os servidores públicos do Estado. “R$ 70 milhões já foram para a saúde, nós entesouramos recursos de pagamentos da folha e determinei a retirada deles para que possamos fechar a saúde. E até o dia 2 de junho chegaremos aos R$ 162 milhões”, pontuou.
Ao ser questionado sobre o modo como será feito o repasse do mês de junho aos servidores públicos estaduais, em razão do dinheiro utilizado para a saúde, Taques garantiu que tem atuado intensamente para não deixar de honrar com os pagamentos do Estado. “Nós estamos trabalhando muito, mesmo com a frustração de receita, para que possamos saldar nossos compromissos com os servidores. Não vou jantar antes de almoçar”, declarou.
Ele destacou que o Estado não possui, em caixa, verba para pagar a dívida que possui com a saúde. “Temos débito de R$ 162 milhões com a saúde, mas não temos dinheiro para pagar. Não quero que alguém entenda que nosso governo tem dinheiro em caixa e não quer pagar a saúde”, justificou.
Para repassar os R$ 92 milhões que restam para sanar a pendência, Taques pretende recorrer ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) . “Retiramos de determinados valores, R$ 162 milhões, até dia 2 de junho, e já pagamos R$70 milhões até hoje. Portanto, R$ 162 milhões menos R$ 70 milhões é o que será pago até 2 de junho. Isso a curto prazo. A médio e a longo prazo, estamos discutindo com os prefeitos,com o auxílio da Assembleia Legislativa, estamos ouvindo com o setor produtivo para tratar sobre a questão do Fethab. O Estado não tem outra fonte de recurso, estamos buscando na fonte que existe”, comentou.
O Fethab arrecada cerca de R$ 700 milhões por ano, por meio de cobrança de alíquotas sobre produtores rurais. O fundo estadual é dividido entre obras de infraestrutura e transporte e Poderes Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas. O valor restante é dividido igualmente entre o governo estadual e os municípios de Mato Grosso.
A proposta do governo é que os valores repassados pelo fundo estadual aos poderes e a outros setores sejam reduzidos, para que possa ser sanada a dívida com a saúde. “Vamos discutir com a Assembleia Legislativa, assim como já fizemos com os prefeitos [por meio da Associação Mato-grossense dos Municípios]. Na segunda e na terça-feira, conversaremos com o setore produtivo do Estado e com os Poderes”, explicou.
TJ-MT E TCE CONTRA
Diante da proposta que deve ser apresentada por Taques, os presidentes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), desembargador Rui Ramos Ribeiro e conselheiro Antônio Joaquim, declararam que não têm condições de reduzir os duodécimos recebidos pelos Poderes para que o valor seja repassado à saúde do Estado. Segundo os representantes dos tribunais, as entidades já estão trabalhando no limite do corte de gastos.
O presidente do TJ-MT criticou a sugestão para reduzir os repasses aos Poderes. “O que o Poder Judiciário já pôde colaborar, nós colaboramos. Estou no limite de minha necessidade, não tenho mais como tirar nenhuma quantia nem evitar mais nenhum direito que o Poder Judiciário tenha. Portanto, estamos sempre abertos a diálogos. Não teremos as portas fechadas. Mas em um primeiro plano, o trabalho que poderíamos ter para ajudar o Estado, relativo ao duodécimo, já fizemos”, pontuou.
O conselheiro Antônio Joaquim asseverou que não há possibilidade de realizar mais contenção de gastos na instituição. “Do Tribunal de Contas, não tem onde tirar, por mais esforço que eu tenha feito como gestor do TCE neste ano. A dificuldade acontece em razão da não transferência do duodécimo do ano passado, de dois duodécimos que foram confiscados pelo governo, que pagou apenas uma primeira parte do primeiro, então tive que fazer um esforço para compensar essa ausência de recursos. Não temos nenhum campo de manobra. Não temos condições, porque senão vamos prejudicar a gestão do Tribunal, como pagamento de salários, nossos custeios e nossos compromissos”, argumentou.
Antônio Joaquim negou que a Corte de Contas esteja tentando dificultar o pagamento dos atrasos na saúde do Estado. “Acho que o governo tem legitimidade de tentar e, se conseguir, tudo bem. Mas da parte do TCE, não é nenhuma má vontade, mas não há a mínima possibilidade de participar desse processo”, frisou.
Nos bastidores, é dado como certo que o convencimento dos Poderes e de outros setores do Estado sobre a redução nos repasses é mais um imbróglio a ser enfrentado pelo Executivo estadual nas próximas semanas.
Fonte: FOLHAMAX
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