Prefeitos não querem Fethab na Saúde e propõe parcelamento de R$ 95 milhões em MT

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Os prefeitos de Mato Grosso se reuniram nesta segunda-feira (29) para discutir a proposta do governo do estado de utilizar parte dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) no pagamento dos débitos da saúde. A reunião foi convocada pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, e contou com a participação de cerca de 100 gestores municipais, além de vereadores de todas as regiões do estado.

 

Na ocasião, todos os prefeitos rechaçaram a possibilidade de retirar recursos dos municípios para quitar os débitos do estado com as próprias prefeituras e hospitais regionais. Neurilan Fraga ressaltou que a entidade municipalista e os prefeitos não são contra a utilização do fundo para resolver o caos da saúde, mas sim em descontar recursos da parcela que é rateada com os municípios. “O Governo do Estado fica com cerca de 1 bilhão de reais do Fethab, se somadas as contribuições do óleo diesel e das commodities, já os municípios ficam com cerca de R$ 230 milhões, o que representa apenas 18% do montante arrecadado”, disse ele.

 

Fraga explicou que vários gestores contam com esses valores para custear a manutenção das estradas não-pavimentadas e pontes, inclusive para pagar parcelas de maquinários adquiridos para trabalhar na infraestrutura de transporte. “A aplicação do Fethab por parte dos municípios tem garantido a viabilidade do transporte escolar, a circulação de ambulâncias e o escoamento da produção agrícola”, completou.

 

O presidente da AMM também lembrou que as prefeituras podem ter problemas com a prestação de contas sem o recurso. O prefeito de Água Boa, Mauro Rosa, sugeriu que o estado parcele os débitos com os municípios. “As prefeituras estão arcando com o custeio dos serviços por conta dos atrasos do estado e não podemos abrir mão desta receita, mas podemos negociar para que o passivo seja parcelado, contanto que os próximos repasses para os programas da atenção básica sejam feitos em dia”, explicou.

 

A prefeita de Chapada dos Guimarães, Telma de Oliveira, solicitou que seja elaborada uma carta aberta à população explicando o posicionamento contrário dos municipalistas a proposta do governo. “Não se trata de uma questão de oposição ao governador, mas todos os prefeitos estão sofrendo juntos com essa situação e não podem abrir mão dos recursos do fundo”, ressaltou.

 

As sugestões foram acolhidas pela unanimidade em votação. Os gestores devem se reunir com os deputados estaduais na tarde desta segunda para entregar o documento e apresentar a contraproposta dos municípios. A reunião deve ocorrer às 15h, no auditório Milton Figueiredo.

Fonte: FOLHAMAX

 

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