Proposta de socorro para saúde com taxação do diesel viabilizaria R$ 300 milhões de verba

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As discussões sobre as medidas emergenciais em busca de financiamento para a saúde pública de Mato Grosso tiveram início nesta terça-feira (06). Durante a reunião, a comissão formada por prefeitos, deputados e representantes do governo definiu que a verba do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) destinada aos municípios não será utilizada para atender esta demanda, além disso foi discutida uma nova proposta para aumentar em R$ 300 milhões a verba para a saúde.

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A sugestão feita pela equipe do Legislativo e apresentada pelo secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Oliveira, seria a suspensão temporária do crédito outorgado automático de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) do óleo diesel. A mudança possibilitaria um incremento de cerca de R$ 300 milhões na saúde, sendo que 25% do bolo devem ficar para os municípios investirem na saúde básica.

“Esse crédito é uma espécie de incentivo que o estado concede, arrecadando apenas para o Fethab”, explicou o secretário.

As medidas a longo prazo apresentadas também incluem o financiamento da saúde por meio da receita das taxas da regularização fundiária, 10% da arrecadação do Fethab (diesel e commodities), recursos do orçamento do estado, além de 10% do repasse aos poderes.

A estimativa é levantar R$ 248 milhões do Fethab, provenientes das receitas do repasse do Fundo aos poderes, diesel/estado, commodities e adicional. O Fundo é dividido entre os setores de Commodities, Diesel e o Fethab 2.

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), destacou a importância de uma reforma fiscal no estado. Para o deputado, enquanto novas alternativas de receita não forem encontradas e os recursos da saúde melhor distribuídos, a situação de crise deve se repetir.

“Ficaremos aqui enxugando gelo e, daqui a algum tempo, precisaremos novamente socorrer a saúde”, argumentou.

A comissão formada pelos prefeitos Altir Peruzzo (Juína), Jeferson Gomes (Comodoro), Fábio de Faria (Canarana), Nelson Paim (Poxoréu) e Rosana Martinelli (Sinop) apresentou algumas propostas para criar novas fontes de recursos para a saúde.

A médio prazo, uma das alternativas seria destinar à saúde parte da receita das taxas cobradas para a regularização fundiária em áreas urbanas e rurais das centenas de processos pendentes atualmente. A proposta é baseada no Projeto de Lei do deputado Guilherme Maluf, que prevê a destinação de 60% da receita das taxas para a saúde, o equivalente a cerca de R$ 100 milhões.

“Nessas medidas de curto prazo os municípios não entram, pois não temos como abrir mão de receita neste momento de crise, sob pena de acentuar o desequilíbrio financeiro das prefeituras”, afirmou o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga.

As propostas integram o Plano de Revitalização e Consolidação do Sistema de Saúde de Mato Grosso, que tem o objetivo de assegurar a sustentabilidade financeira e gerencial do sistema de saúde.

Fonte:OLHARDIRETO

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