Os presidentes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), desembargador Rui Ramos Ribeiro e conselheiro Antônio Joaquim, declararam que não têm condições de reduzir os duodécimos recebidos pelos Poderes para que o valor seja repassado à saúde do Estado, conforme proposta que deve ser apresentada pelo governador Pedro Taques (PSDB). Segundo os representantes dos tribunais, as entidades já estão trabalhando no limite do corte de gastos.
A redução nos repasses aos Poderes é uma proposta discutida pelo Executivo Estadual para sanar um passivo de R$ 162 milhões, relativos aos repasses aos hospitais regionais. O governador Pedro Taques afirmou que a meta é que a dívida seja zerada até a primeira quinzena de junho. Para conseguir recursos para encerrar a dívida, o Estado analisa utilizar parte dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e reduzir repasses aos segmentos do Estado que são beneficiados com o fundo.
O Fethab arrecada cerca de R$ 700 milhões por ano, por meio de cobrança de alíquotas sobre produtores rurais. O fundo estadual é dividido entre obras de infraestrutura e transporte e Poderes Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas. O valor restante é dividido igualmente entre o governo estadual e os municípios de Mato Grosso.
O presidente do TJ-MT, desembargador Rui Ramos Ribeiro, criticou a sugestão para reduzir os repasses aos Poderes. “O que o Poder Judiciário já pôde colaborar, nós colaboramos. Estou no limite de minha necessidade, não tenho mais como tirar nenhuma quantia nem evitar mais nenhum direito que o Poder Judiciário tenha. Portanto, estamos sempre abertos a diálogos. Não teremos as portas fechadas. Mas em um primeiro plano, o trabalho que poderíamos ter para ajudar o Estado, relativo ao duodécimo, já fizemos”, pontuou, em entrevista à rádio Capital FM.
A previsão é de que seja repassado para o Poder Judiciário, neste ano, duodécimo correspondente a R$ 1,4 bilhão. Conforme Rui Ramos, o valor não poderá ser inferior, pois poderá prejudicar os trabalhos no TJ-MT. “No mesmo período do ano passado, comparando 2016 e 2017, temos aumento de 30% de processos, mas não temos melhorias nos recursos humanos ou recursos materiais para atender a esse aumento. Já auxiliamos o governo estadual ao manter o nível de congelamento do orçamento de 2015 para 2016 e de 2016 para 2017. Sobre o ano que vem, conversaremos um pouco mais adiante, apesar de que já começamos as tratativas”, justificou.
Ele comentou que tem mantido diálogo com o Governo do Estado sobre os repasses ao Tribunal de Justiça desde antes de assumir a presidência da instituição. ”Assumi a presidência do Tribunal em janeiro. Desde o ano passado, temos tratativas com o Governo do Estado, mais diretamente com os secretários de Fazenda e Planejamento, sobre a questão do que é necessário ao Poder Judiciário para ter o mínimo de expansão necessária para atender ao aumento de processos que nós temos”, contou.
TRIBUNAL DE CONTAS
O presidente do TCE, conselheiro Antônio Joaquim, não há possibilidade de realizar mais contenção de gastos na instituição. “Do Tribunal de Contas, não tem onde tirar, por mais esforço que eu tenha feito como gestor do TCE neste ano. A dificuldade acontece em razão da não transferência do duodécimo do ano passado, de dois duodécimos que foram confiscados pelo governo, que pagou apenas uma primeira parte do primeiro, então tive que fazer um esforço para compensar essa ausência de recursos. Não temos nenhum campo de manobra. Não temos condições, porque senão vamos prejudicar a gestão do Tribunal, como pagamento de salários, nossos custeios e nossos compromissos”, argumentou.
O conselheiro negou que a Corte de Contas esteja tentando dificultar o pagamento dos atrasos na saúde do Estado. “Acho que o governo tem legitimidade de tentar e, se conseguir, tudo bem. Mas da parte do TCE, não é nenhuma má vontade, mas não há a mínima possibilidade de participar desse processo”, frisou.
Antônio Joaquim explicou que as dificuldades com a saúde no Estado vêm desde a gestão de Silval Barbosa (PMDB). “O que ocorre é que a saúde tem problemas do governo anterior. O governador, quando tomou posse, deve ter sido comunicado que há um déficit grande na saúde. Esse é um problema que deve ser enfrentado. Esse planejamento cabe ao governador do Estado, porque não há outra pessoa para encontrar soluções”, comentou.
Ele ainda destacou que discussões referentes ao repasse do Executivo para a Corte de Contas estão sendo feitas e podem gerar um novo modelo de repasse para os Poderes no Estado. ”O debate sobre isso não é proibido no Tribunal de Contas, pelo contrário. Estamos propondo que a questão do duodécimo seja regulamentada definitivamente. A proposta é de uma emenda constitucional para definir os critérios do duodécimo de forma definitiva, para evitar que tenha que isso seja debatido todo ano. Aí, poderá eliminar excesso de arrecadação e tudo mais”.
Conforme o presidente da Corte de Contas, o debate sobre o tema trata sobre a definição para um novo modo de calcular o duodécimo. “A proposta é que os duodécimos sejam definidos nos mesmos critérios que determinam os índices para o fundo de participação para os municípios, que está na Constituição Federal. Então, em vez da Receita Corrente Líquida, o fundo de participação para os municípios passaria a ser o parâmetro”, relatou.
Fonte: FOLHAMAX
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