Mato Grosso acumula 5 mil liminares na Saúde

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Ao completar 6 meses a frente da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e ter a prisão decretada duas vezes, Luiz Soares afirma que a Farmácia de Alto Custo está entre as 3 áreas consideradas prioritárias desde quando assumiu a pasta, junto com os hospitais próprios e o domínio pleno da área meio. Para se ter uma ideia do tamanho do problema, levantamento feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) aponta que existem hoje 5.208 liminares pendentes. Acredita-se, no entanto, que há decisões já cumpridas e que não tiveram baixas, como outras que deixaram de ser cumpridas e os pacientes morreram.

Luiz Soares afirma que parte do caos no cenário de medicamentos é culpa da “judicialização famigerada” no que se refere a remédios. Das liminares, 30% são para que o Estado forneça algum tipo de medicamento, muitos fora da lista do Sistema Único de Saúde (SUS). “O que ocorre é que ainda tem juízes ignorando decisão de abril deste ano, do STJ, com efeito nacional. A jurisprudência estabelecida é de que só se pode dar liminar sobre remédios que estão na lista oficial do SUS”.

Em relação aos dois mandados de prisão, o primeiro de Poconé, que foi revogado no próprio município, e o segundo de Nova Canaã do Norte, que chegou a ser cumprido e revogado horas depois pelo Tribunal de Justiça, Luiz Soares aponta que o medicamento em questão (Canabidiol, extraído da maconha) não consta na lista do SUS e, neste caso se fornecido, o Estado acabaria individualizando o atendimento, quando a política é o coletivo, porque o poder público não dá conta de olhar cada cidadão individualmente.

O secretário diz não entender porque a Justiça joga apenas para o Estado a responsabilidade e manda prender apenas o secretário de Estado. Ele lembra que o financiamento do SUS é feito pelas 3 esferas de governo, federal, estadual e municipal, conforme determina a Constituição Federal de 1988. A maioria das decisões judiciais determina que o Estado, ou o Estado e o município arquem com o custo, deixando o governo federal de fora. “Qual é o critério? Porque só o secretário de Estado tem pagar e ser preso? Porque não a secretária de Poconé?, por exemplo”.

 

FONTE: FOLHAMAX

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