CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA 17/05/2018

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O Presidente do SINPEN MT, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca aos Contratados Técnicos em Enfermagem e Enfermeiros para participarem da Assembléia que irá deliberar sobre:

1 – Equiparação da letra A1 dos estatutários.

2 – Demais informes.

Data: 17/05/2018

Local: Pronto Socorro de Cuiabá-MT

Horas: 17:00 horas

Obs: Apenas Contratados!

Dejamir Soares-Presidente/ Sinpen

 

Colegas Contratados da Enfermagem de Cuiabá,

Dia 17/05/2017 às 17:00 horas estaremos nos reunindo no PS de Cuiabá, para deliberarmos sobre a equiparação salarial dos contratados para com os estatutários em inicio de carreira A1.

O que está em discussão é um acordo firmado em novembro com a gestão no TJ, sobre o descumprimento da lei 024/2004 que equipara o A1 dos Estatutários para os Contratados.

E que desde 2005, o SINPEN vem lutando para conseguir o cumprimento desta lei; o que ocorreu parcialmente com o MAURO MENDES com a greve de 2013 e agora com EMANUEL PINHEIRO conquistamos o acordo de cumprimento desta lei em audiência de conciliação no TJ.

Assim a prefeitura se comprometeu a pagar a partir de janeiro de 2018, o que acabou por não ocorrer sob alegação que iriam estourar o teto da LRF e que já tinham sido notificados sobre isso pelo TCE.

Deste modo, a prefeitura em reunião ocorrida com a comissão em março disse que só concederia o A1 se tirasse o premio dos contratados. De primeira mão ainda em mesa de negociação dissemos que iriamos acionar o TJ por descumprimento do acordo, e a prefeitura rebateu dizendo ótimo, faça isso que iremos recorrer apresentando esta notificação do TCE e ai ganhamos um bom tempo.

Sem termos muita opção, ficamos de decidir em assembleia a seguinte proposta encaminhada pela prefeitura:
1 – Pagamento do A1 para os contratados já na próxima folha (lembrando que tem o retroativo de 1 de janeiro 2018 para ser pago por eles)

2 – Manutenção dos pagamentos como estão. Com o mesmo salário base de 974,00 para os Técnicos mais o prêmio de 500,00 reais e 1.104,00 para o Enfermeiro mais prêmio de 700,00 reais.

Obs: Se a categoria votar pela manutenção do prêmio e não aceitar o A1, eles de posse de nossa decisão constada em ata, anexarão essa ata junto ao nosso acordo judicial no TJ, dizendo que os Contratados não aceitaram a oportunidade de receber o A1. E assim enterra de vez o direito de equiparar.

PRÊMIO: Tem natureza renuneratória;

👉Não recebe nas férias, 13º;

Licença médica superior a seis dias no ano;

👉Não tem data base ou norma que regule o seu reajuste anual; Pode ser tirado pelo gestor a qualquer tempo.

SALÁRIO BASE A1 :

👉Tem natureza remuneratória;

👉Recebe nas férias;

👉13º e licenças médica/maternidade/paternidade. Todo o anos reajuste pelo RGA e também em negociações; Não pode ser tirado pelo gestor.

Em anexo as tabelas vigentes de Técnico e Enfermeiro contratados e a proposta da prefeitura.

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