TJ desbloqueia R$ 297 mil de ex-prefeito em MT acusado de fraudes na saúde

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Judiciário, porém, manteve o bloqueio de uma fazenda de Edson Piovesan

 

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A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ-MT) desbloqueou R$ 297.043,39 do ex-prefeito de Juara (664 km de Cuiabá), Edson Miguel Piovesan. Ele sofreu o bloqueio por supostas fraudes na área da saúde do município. O Poder Judiciário Estadual, entretanto, manteve a restrição de uma propriedade rural (Fazenda Serrinha), localizada na cidade de Cascavel (PR).

Os magistrados seguiram por unanimidade o voto da relatora, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, que proferiu seu voto no dia 21 de janeiro de 2019. Edson Piovesan argumentou em sua defesa que apenas a “Fazenda Serrinha”, em Cascavel, seria suficiente para ressarcir os cofres públicos municipais da suposta fraude.

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