Relatório mostra que empresa recebeu R$ 5 milhões por “procedimentos fantasmas” em MT

A auditoria apurou ainda a realização de procedimentos cirúrgicos e tratamento de quimioterapia a pacientes que não tinham câncer. Os dados apontam que o montante, pago irregularmente, foi distribuído em pagamentos entre 2012 e setembro de 2017.

No total, a auditoria apontou o pagamento de R$ 4.984.625,17. O valor apurado pela auditoria, consta no relatório, refere-se apenas à produção e incluem somente os honorários médicos.

A auditoria não localizou nenhum documento ou informações, como escala de plantões e folha de ponto, que pudesse comprovar o nome do profissional que faria jus ao recebimento. Segundo o relatório, ao qual o FOLHAMAX teve acesso com exclusividade, entre as falhas identificadas está o descumprimento à cláusula que previa o atendimento a todos os chamados dos médicos plantonistas a pacientes vítimas de câncer. “Que seria atender todos os chamados realizados por determinação dos médicos plantonistas tendo como principal finalidade o atendimento de todos os pacientes na especialidade de oncologia, inclusive pacientes de urgências e emergências adultos, a elaboração de pareceres e o acompanhamentos dos casos pra área de finalidade de atendimento global, não deixando qualquer paciente sem avaliação”, diz trecho do relatório.

De acordo com o levantamento, ao analisar os documentos arquivados na unidade, os auditores se depararam com a falta de controle nas escalas de plantões médicos e registro de frequência dos profissionais médicos do setor de oncologia, área atendida pela empresa. O contrato entre a unidade e a empresa previa a disponibilidade do profissional nas dependências, em horário comercial, das 7h às 17h, de segunda a sexta-feira.

A obrigatoriedade está prevista no contrato, que impunha à empresa prestar informações, até o dia 20 de cada mês, acerca dos profissionais autorizados a atuarem na unidade no mês seguinte. No mesmo relatório, a empresa deveria entregar documentos comprovando a qualificação completa dos profissionais listados.

A AUDITORIA

De acordo com o documento, a auditoria compreendeu a análise e o registro de 2.199 prontuários da área ambulatorial e hospitalar. Foram analisados 11.332 atendimentos ambulatoriais, sendo 9.178 consultas, 2.255 quimioterapias e 189 pequenas cirurgias. Já da área hospitalar foram analisados 1.094 cirurgias no Centro Cirúrgico com internação, totalizando 12.426 atendimentos entre 2012 e 2017.

A apuração também detectou pagamentos acima dos limites fixados contratualmente, porém, não encontrou nenhum documento que comprovasse a necessidade ou autorização da administradora da unidade, Associação Congregação de Santa Catarina, para realizar atendimentos superiores ao contrato.

A equipe conseguiu apurar que, em junho de 2013, o diretor da administradora foi orientado a realizar pagamentos apenas dentro do limite contratual. Porém, concluiu o relatório, os pagamentos continuaram a ser feitos de acordo com a produtividade apresentada pela empresa, o que resultou no pagamento geral de R$ 13.050.684,28.

O relatório ainda apontou ausência de registros dos procedimentos em sistema operacional, durante os exercícios de 2012 a agosto de 2013, o que comprometeu os resultados das análises. Além disso, a auditoria também identificou a existência de relatórios de produções com ausências de assinaturas.

Outra irregularidade identificada está relacionada à falta de padronização aos preços cobrados pela empresa para a prestação dos serviços. Segundo o relatório, há registro do mesmo procedimentos com valores cobrados diferentes.

O relatório também aponta fraudes na realização de procedimentos oncológicos, elencando aí procedimentos cirúrgicos com resultados negativos da existência de câncer, cirurgias de excisão de órgãos em pacientes sem a doença ou sem o resultado do exame necessário e à submissão de pacientes ao tratamento de quimioterapia, conhecido por ser um tratamento invasivos e desconfortável ao paciente, sem prescrição médica.

Além disso, o relatório também aponta divergência entre o número de procedimentos realizados e o informado pela empresa na prestação de contas, para recebimento dos serviços prestados. Esta divergência, porém, a reportagem não teve acesso.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou que o relatório é sigiloso, o que significa que não há comentários a serem feitos. Além disso, a assessoria também informou que o relatório é objeto de investigação criminal. A reportagem foi orientada a procurar a assessoria de imprensa da Controladoria-Geral do Estado (CGE).

Já a assessoria de imprensa da CGE informou que o relatório foi produzido pela AGSUS e que esta, apesar de ter vinculação técnica às orientações da CGE, o trabalho é independente.