Sem licitação, Cuiabá paga R$ 3,3 milhões em climatizadores do novo PS

A unidade de saúde em questão, foi inaugurada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), em 28 de dezembro do ano passado, mas somente no dia 25 fevereiro deste ano é que colocou em funcionamento parte de ambulatório.

O contrato foi firmado pela Secretaria Municipal de Saúde, sob o comando do secretário Luiz Antônio Possas de Carvalho.

O extrato de dispensa de licitação, assinado por Pinheiro e por Carvalho foi publicado no Diário de Contas do Município. Quem assina o contrato como representante da empresa é André Valdemar Nonato.

Consta na publicação que o contrato decorre da dispensa de licitação nº 006/2019 com base no processo administrativo  nº 14.748 também de 2019. Cita ainda que a medida está devidamente amparada na própria lei federal sobre licitações, mais especificamente no inciso IV do Art.24, da Lei N° 8.666/93 e suas alterações.

O parágrafo citado na publicação aponta que a dispensa de licitação é justificada “nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos”.

Vale destacar que o Hospital Municipal de Cuiabá, também chamado de Novo Pronto-Socorro, teve sua construção iniciada ainda na gestão anterior quando Mauro Mendes (DEM), hoje governador, era prefeito da Capital com uma contrapartida do governo do Estado que na época era o tucano Pedro Taques.

Entre idas e vindas com diversas prorrogações no prazo para conclusão da obra, em dezembro de 2015 a promessa era de entregar a nova unidade em março de 2017. Porém, a estrutura física só veio ser entregue em dezembro do ano passado e de forma incompleta.

No final do mês passado, o prefeito Emanuel Pinheiro anunciou a abertura da parte ambulatorial com a promessa de colocar a unidade hospital em funcionamento por etapas.

Sob essa perspectiva, a proposta é que no dia 8 de abril, data em que Cuiabá completa 300 anos, seja colocado em funcionamento as enfermarias clínicas, com 90 leitos.

Ainda conforme o cronograma da Prefeitura de Cuiabá, na primeira quinzena de maio, no Dia dos Trabalhadores (1º) ou no Aniversário de Mato Grosso (dia 9), será aberto 100% o Hospital Municipal, local onde também vai funcionar o novo Pronto-Socorro.