Conselheiro alega que se não houver leitos públicos, Estado deve viabilizar leitos privados
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Na mesma notificação, o conselheiro recomenda ao secretário a imediata expansão de leitos públicos ou a viabilização de leitos privados – o que for mais rápido – a fim de preservar a vida e o direito fundamental à saúde, dever constitucional do Estado.
A decisão de notificar o secretário de Saúde foi tomada após o conselheiro Guilherme Maluf tomar conhecimento, por meio da imprensa, da ocorrência de óbitos de bebês e crianças em decorrência da falta de vagas de UTI na rede pública de saúde. O conselheiro destacou ainda a situação de calamidade pela qual passa a Santa Casa, responsável por parte do atendimento dos pacientes do SUS.
A notificação e o pedido de providências ao secretário estão entre as competências do Tribunal de Contas de Mato Grosso, de exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da Administração Pública.
FONTE: FOLHAMAX
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