Hospitais tentam suspender julgamento sobre fraudes de R$ 8,6 mi em MT

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Unidades de saúde particulares teriam “superfaturado” procedimentos médicos que atenderam a decisões judiciais

O presidente e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Domingos Neto, manteve o julgamento para esta sexta-feira (22) de um processo referente a auditoria de conformidade da judicialização da saúde em Mato Grosso. O levantamento apontou quanto o Estado gasta ao cumprir decisões judiciais que determinam que o Poder Público ofereça tratamento médico a pacientes que não conseguem o atendimento adequado pelo SUS. A decisão foi publicada pelo TCE-MT na última quinta-feira (21).

Os hospitais Santa Rosa, São Mateus, a Clínica Dietética – Tecnovida, a Quality Medical, e a infectologista Soraya Byana Rezende da Silva Rossi pediram a suspensão do julgamento apontando para uma suposta falta de competência do TCE-MT em se opor ao direito das empresas de “cobrarem o que querem” de seus clientes. O levantamento feito pela Corte de Contas apontou um prejuízo aos cofres públicos de R$ 8,6 milhões em razão de um suposto superfaturamento do preço cobrado ao Estado por essas unidades de saúde particulares.

O conselheiro Domingos Neto, entretanto, explicou que a competência do órgão em julgar os indícios de superfaturamento já foi “exaustivamente” debatida pela conselheira interina Jaqueline Jacobsen, relatora no órgão da auditoria. Ela revelou as irregularidades em julgamento do dia 24 de setembro de 2019.

“No tocante ao Incidente de Inconstitucionalidade apresentado pelos requerentes, em estrita consonância com os termos do parecer de lavra do Douto Ministério Público de Contas, entendo que a matéria suscitada (competência do Tribunal de Contas para fiscalizar agentes privados que recebam recursos públicos) foi exaustivamente debatida pela Conselheira Relatora”, explicou o conselheiro.

Domingos Neto também lembrou que o julgamento ainda não foi concluído em razão de um pedido de vista do conselheiro substituto Isaias Lopes da Cunha. Ele pediu para analisar o levantamento antes de proferir o seu voto pela devolução dos R$ 8,6 milhões aos cofres públicos – entendimento esse adotado pela conselheira Jaqueline Jacobsen.

“No momento, o processo ainda aguarda Voto Vista do Conselheiro Interino Isaías Lopes da Cunha, o qual também pode ter entendimento diverso da Relatora. Portanto, eventual pena de ressarcimento ao erário ainda aguarda deliberação do Pleno dessa Corte de Contas, a qual se dará por meio de Acórdão, não sendo o presente Requerimento a via processual adequada para se impugnar os fundamentos do Voto da Relatora do processo”, ensinou o presidente do TCE-MT.

JUDICIALIZAÇÃO

Segundo informações do processo que tramita no TCE-MT, o órgão realizou uma auditoria nos processos judiciais que obrigou o Estado de Mato Grosso, e também a prefeitura de Cuiabá, a prover os atendimentos médicos e hospitalares no período de 2014 a 2016.

Alguns números apontados pela conselheira interina, referentes a irregularidades e superfaturamento na prestação de serviços médicos e hospitalares, causam choque. Uma das decisões judiciais – cumpridas pelo Hospital Santa Rosa, em Cuiabá -, aponta que somente um paciente beneficiado com a “judicialização” consumiu R$ 2.147.622 dos cofres públicos. Só neste caso, o TCE-MT revelou um superfaturamento de R$ 1.140.732 (53,79% a mais do que o custo verificado).

As irregularidades, conforme o TCE-MT, não pararam por aí: o Hospital São Mateus (novamente na Capital) atendeu 6 pacientes beneficiados com decisões judiciais – fato que consumiu dos cofres públicos R$ 2.060.803,00. Desse total, em torno de 71,5% (R$ 1.473.515) foi superfaturado.

A conselheira interina Jaqueline Jacobsen também revelou que, no período de 2014 a 2016, foram impetradas 10.500 ações vinculadas a saúde no Estado de Mato Grosso. Estas ações geraram gastos da ordem de R$ 233 milhões.

Com os recursos, conforme a relatora da auditoria informou, seria possível construir um pronto socorro na Capital no valor de R$ 100 milhões, 14 unidades de pronto atendimento (UPA) a R$ 63 milhões, além de 58 unidades básicas de atendimento pelo custo de R$ 60 milhões.

FONTE: FOLHAMAX

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