Sancionada há um mês pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a lei 14.434/2022, que criou o piso salarial nacional do enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, foi suspensa neste domingo, 4 de setembro, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso.
Em resposta à decisão do STF, o Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso (Sinpen-MT) irá realizar nesta terça-feira, 6 de setembro, uma manifestação às 17h, em frente à Praça Alencastro, em Cuiabá.
O STF deu um prazo de 60 dias para entes públicos e privados de saúde esclarecerem o impacto financeiro do piso salarial, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.
“É preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados. […] merece esclarecimento antes que se possa cogitar a aplicação da lei”, diz documento.
Pela lei, os enfermeiros devem receber pelo menos R$ 4.750 por mês. Técnicos de enfermagem devem receber no mínimo 70% disso (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras têm de receber pelo menos 50% (R$ 2.375).
Arlindo César dos Santos, presidente do Sinpen-MT, disse que a decisão pegou toda a categoria de surpresa.
“O cenário é revoltante. Como sindicato e categoria, nos sentimos fantoches, fazendo papel de palhaços. Estamos nessa luta há mais de 30 anos e o sentimento é de desvalorização por parte dos patrões. Não temos reconhecimento”, disse, em entrevista ao Estadão Mato Grosso.
O novo piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e servidores das três esferas, inclusive autarquias e fundações. Com a decisão de Barroso, o Ministério do Trabalho e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) também terão que informar detalhadamente sobre os riscos de demissões e o Ministério da Saúde terá que dar explicações sobre possíveis fechamentos de leitos e redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.
A criação do piso nacional é uma exigência da categoria, já que, atualmente, cada Estado tem o seu próprio piso.
“Em média para um técnico de enfermagem, o piso é de R$ 1.500 nas capitais. Para o enfermeiro, chega a R$ 2.800. É muito baixo. Com esse [novo piso] o profissional da saúde não vai precisar trabalhar como agora. Muitos, 95% mulheres, não vão precisar trabalhar em dois lugares para conseguir sobreviver, por exemplo”, aponta.
Segundo Arlindo, um estudo já foi feito antes de a lei ser aprovada, apontando de onde iria sair o dinheiro necessário para o pagamento do novo piso salarial.
“Todos os deputados votaram. Eles não iam votar se não tivesse apresentado qual seria a fonte. Foi tudo feito dentro da lei que rege, foi apresentado tudo. Até o Bolsonaro aprovou”, defendeu.
Outra reunião nacional deve ser realizada no dia 9 de setembro, com todos os sindicatos e conselhos que representam os enfermeiros, para definir se a categoria irá entrar em greve ou não.
ENTENDA
A decisão cautelar do ministro foi concedida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7222) e será levada a referendo no plenário virtual do STF nos próximos dias. Ao final do prazo e mediante as informações, o caso será reavaliado por Barroso.
A ação foi apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da Lei 14.434/2022. Entre outros pontos, a CNSaúde alegou que a lei seria inconstitucional porque a regra que define remuneração de servidores é de iniciativa privativa do chefe do Executivo, o que não ocorreu.
Além disso, a entidade alega que a norma desrespeitou a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais.
Fonte: https://www.estadaomatogrosso.com.br/cidades/enfermeiros-de-mt-realizam-ato-nesta-terca-apos-lei-ser-suspensa/60112
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